Uma instalação na área da saúde com equipamentos radiológicos pode estar sujeito a diversas coimas advindas de diversas entidades fiscalizadoras.

No que respeita a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), às contraordenações ambientais, podemos ter tipos, as muito graves, graves e leves.

A segurança radiológica é um pilar fundamental em qualquer sociedade moderna que faça uso da radiação ionizante em diversas áreas, desde a medicina nuclear até à indústria e investigação científica.

Em Portugal, tal como noutros países, a implementação de uma cultura de proteção radiológica robusta é crucial para salvaguardar a saúde pública, proteger os trabalhadores expostos e preservar o meio ambiente.

Nos dois últimos meses foi notório o aumento de inspeções efetuadas por parte do IGAMAOT a empresas com práticas radiológicas instaladas.

Antes de mais importa conhecer as competências e as possíveis origens destas inspeções.

De forma a poder tornar mais clara a separação e exigência legal do controlo de qualidade e do Serviço Técnico- Especializado desenvolvido pelo Especialista em Física Médica dentro desta área do licenciamento radiológico, vamos dedicar este artigo à distinção dos dois serviços.

A lei determina que, antes de realizar um exame de diagnóstico com radiação ionizante, o profissional de saúde deve prestar ao paciente ou ao seu representante informações escritas sobre os benefícios e riscos associados à dose de radiação resultante da exposição médica, para que estes possam prestar o seu consentimento informado e esclarecido, assim como deve justificar o porquê da necessidade de executar aquele exame específico.

Em Portugal, assim como em muitos outros países da Europa garantir a proteção radiológica enfrenta uma série de desafios, como a falta de conscientização e educação sobre os riscos associados à exposição à radiação ionizante, tanto entre os profissionais de saúde quanto entre o público em geral. Isso pode levar a práticas inadequadas de proteção radiológica e a uma subutilização das medidas de segurança disponíveis.

A radiologia convencional é uma das ferramentas mais essenciais e amplamente utilizadas na prática médica para diagnóstico de uma variedade de condições de saúde. No entanto por trás das imagens claras e detalhadas que essa técnica proporciona existe uma complexa rede de precauções destinados a proteger pacientes, profissionais de saúde e o meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação ionizante.

A medicina dentária desempenha um papel vital na saúde bucal da população, empregando uma variedade de técnicas, incluindo radiografias, para diagnóstico e tratamento. No entanto, a exposição à radiação ionizante representa um desafio significativo, requerendo a implementação de medidas rigorosas de proteção radiológica para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais envolvidos. 

A medicina veterinária desempenha um papel crucial na saúde e no bem-estar dos animais, utilizando uma variedade de técnicas para diagnóstico e tratamento. Entre essas técnicas, os procedimentos de imagem, como radiografias e tomografias, desempenham um papel fundamental na identificação de condições médicas e na orientação de tratamentos adequados. No entanto, é essencial garantir que esses procedimentos sejam realizados com segurança, tanto para os animais quanto para os profissionais envolvidos. Neste contexto, a proteção radiológica assume uma importância primordial.

Nos dias que correm, o maior receio de todos, e em especial dos empresários da saúde oral, é a existência de uma fiscalização e consequentemente aplicação de coimas, que por sinal são avultadas, devido à falta de registo e/ou licenciamento dos equipamentos de radiação ionizante.

Seremos apenas nós que achamos que os serviços inspetivos (de várias entidades distintas) vão para o terreno com a única missão de aplicar coimas sejam elas quais forem?

Muitos perguntam-se do porquê da intromissão de advogados no processo de legalização de equipamentos com radiação ionizante. Outros comentam e desvalorizam essa presença. Porquê?

Faz todo sentido existir advogados envolvidos em qualquer legalização. Ainda mais para um processo tão complexo, ainda para mais com uma base legal que tem dado tanto que falar.

Quando, em 2018 foi promulgado o DL 108/2018 que alterou os requisitos de legalização dos equipamentos radiológicos, muitos foram os que não acreditaram que um diploma com uma linguagem densa e que acrescentava requisitos legais anteriormente não exigidos e tornava obrigatório evidenciar o cumprimento de obrigações estabelecidas noutros diplomas legais dispersos, entrasse em vigor e que o mesmo fosse imposto por uma entidade fiscalizadora.

Os equipamentos com fonte de radiação ionizante desempenham um papel crucial na área da medicina, contribuindo significativamente para o diagnóstico preciso e oportuno de uma variedade de condições médicas. Desde radiografias simples até exames mais complexos, como tomografias computadorizadas (TC) e fluoroscopias, esses dispositivos são essenciais para a prática médica moderna.