A Importância da Proteção Radiológica na Medicina Veterinária em Portugal
A medicina veterinária desempenha um papel crucial na saúde e no bem-estar dos animais, utilizando uma variedade de técnicas para diagnóstico e tratamento. Entre essas técnicas, os procedimentos de imagem, como radiografias e tomografias, desempenham um papel fundamental na identificação de condições médicas e na orientação de tratamentos adequados. No entanto, é essencial garantir que esses procedimentos sejam realizados com segurança, tanto para os animais quanto para os profissionais envolvidos. Neste contexto, a proteção radiológica assume uma importância primordial.
Em Portugal, a legislação que regula a proteção radiológica na medicina veterinária é estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro. Este diploma define as normas e os requisitos a serem seguidos na utilização de radiações ionizantes em medicina veterinária, visando garantir a segurança dos pacientes, dos profissionais e do meio ambiente.
Além disso, o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro estabelece as condições para a autorização e licenciamento das instalações que realizam procedimentos radiológicos em animais.
Uma das principais preocupações do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro é a minimização da exposição à radiação, tanto para os animais quanto para os profissionais que realizam os procedimentos e possíveis cuidadores que venham a ter que intervir na execução do exame. Para isso, são estabelecidos limites de dose e princípios de otimização da proteção radiológica, promovendo a obtenção de imagens de qualidade com a menor dose de radiação possível.
Além disso, o diploma em questão prevê a formação obrigatória em proteção radiológica para os profissionais que trabalham com equipamentos de imagem, garantindo que possuam o conhecimento necessário para operar de forma segura.
As alterações legislativas aplicadas ao Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro trouxeram algumas mudanças procedimentais e burocráticas carecendo de uma rápida atualização, de modo a que as instalações não sejam alvo de aplicação de coimas elevadíssimas por parte das entidades fiscalizadoras.
Em suma, a proteção radiológica na medicina veterinária em Portugal desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e do bem-estar dos animais e dos profissionais. O cumprimento do Decreto-Lei n.º 108/2018 e suas alterações legislativas é essencial para assegurar a qualidade dos procedimentos radiológicos e o cumprimento das normas de segurança estabelecidas.
