Comunicação de Resíduos Hospitalares através da Plataforma SILIAMB
Todos os anos as instalações têm de comunicar na Plataforma SILIAMB os seus resíduos anuais. No entanto, há sempre dúvidas de como fazer e de quando fazer. Neste sentido deixamos a baixo o esquema de como poderá realizar este procedimento de comunicação, deixando o alerta de que se não for comunicado entre 01 de janeiro a 31 de março de cada ano, já não poderá fazer mais, estando a incorrer numa contraordenação se não o fizer.
Contraordenações Económicas no Campo da DGAV: Quando é que uma Instalação está em Falta?
Pronto para garantir a conformidade da sua instalação? Contacte-nos hoje para obter consultoria especializada e assegurar que a sua prática está em total conformidade com a legislação. Não arrisque multas desnecessárias - proteja a sua operação e o meio ambiente agora!
Requisitos de Formação para Conformidade Legal em Proteção Radiológica
Para garantir que uma instalação esteja dentro dos requisitos legais de proteção radiológica, é essencial cumprir com as exigências de formação estipuladas no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro, e suas alterações.
Competência para Fiscalização de Contraordenações Ambientais e Relacionadas
A fiscalização de contraordenações ambientais e as outras áreas específicas envolventes numa instalação radiológica é da competência de diferentes entidades, conforme estabelecido pela legislação portuguesa.
Contraordenações Económicas em Instalações Radiológicas
Para garantir a conformidade com a legislação de proteção radiológica, é fundamental entender as situações que podem constituir uma contraordenação económica. As contraordenações podem ser classificadas como graves ou leves, de acordo com a sua gravidade e impacto.
Quando é que uma Instalação está Perante uma Contraordenação Laboral?
Não deixe a segurança e a legalidade da sua instalação ao acaso! Contacte-nos hoje para um aconselhamento jurídico especializado e assegure que a sua empresa está em total conformidade com as normas laborais e de proteção radiológica.
Quando é que uma Instalação está Perante uma Contraordenação Simples?
Uma instalação está sujeita a uma contraordenação simples quando há infrações específicas relacionadas à proteção radiológica que, embora menos graves, ainda exigem conformidade rigorosa. As situações a seguir constituem contraordenação simples conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro, e suas alterações vigentes.
Quando é que uma Instalação está Perante uma Contraordenação Ambiental Leve?
Uma instalação pode enfrentar uma contraordenação ambiental leve quando ocorrem infrações específicas relacionadas à proteção radiológica, particularmente em práticas de medicina dentária, radiologia convencional e medicina veterinária, excluindo-se a indústria e a medicina nuclear. Abaixo, são listadas as situações que configuram uma contraordenação ambiental leve conforme o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro, e suas alterações vigentes.
Quando é que uma Instalação está Perante uma Contraordenação Ambiental Grave?
Uma instalação pode enfrentar uma contraordenação ambiental grave quando ocorrem infrações sérias relacionadas à proteção radiológica, particularmente em práticas de medicina dentária, radiologia convencional e medicina veterinária, excluindo-se a indústria e a medicina nuclear. A seguir, detalhamos as situações que configuram uma contraordenação ambiental grave conforme o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro, e suas alterações vigentes.
Como Evitar Contraordenações Ambientais Muito Graves em Instalações de Saúde
Se gere uma instalação na área da saúde, especialmente em medicina dentária, radiologia convencional ou medicina veterinária, é crucial entender quando a sua prática pode estar perante uma contraordenação ambiental muito grave. Estas situações não só comprometem a segurança ambiental como podem resultar em multas avultadas.
Legislação Essencial para Abertura de Instalações na Área da dentária, veterinária ou radiológica
Se está a planear abrir uma instalação na área da saúde que utilize equipamentos com radiação ionizante, é essencial estar bem informado sobre a legislação aplicável. Aqui estão os principais decretos-lei que deve considerar:
Que Seguro de Responsabilidade Civil uma Instalação Deve Contratualizar?
Ao abrir uma instalação que utiliza equipamentos com radiação ionizante, é essencial garantir a segurança através de um seguro de responsabilidade civil adequado. Mas como escolher o seguro certo?
Qual a Diferença entre Zona Controlada e Zona Vigiada?
Ao trabalhar com radiações ionizantes, é crucial entender as diferenças entre zonas controladas e zonas vigiadas. Ambas são áreas reguladas, mas possuem critérios específicos de proteção e monitorização para garantir a segurança dos trabalhadores e do ambiente.
Quais são as Práticas Sujeitas a Registo?
Se estás envolvido em atividades que usam radiações ionizantes, é crucial estar ciente das práticas que precisam de registo para cumprir com a lei. Aqui, detalhamos as principais práticas que devem ser registadas:
Quem Legaliza Práticas Radiológicas em Portugal?
Descobrir quem é a entidade competente para legalizar práticas radiológicas é fundamental para garantir conformidade e segurança. Em Portugal, a partir de 01 de julho de 2024, duas autoridades desempenham esse papel.
Descubra as Práticas que Exigem Licença para Operações com Radiações Ionizantes
Quando se trata de operações envolvendo radiações ionizantes, é importante entender quais práticas requerem licença. Aqui está uma visão geral das atividades que estão sujeitas a esse requisito:
Contraordenações na Área da Saúde: Quando um Estabelecimento Incorre em Penalizações?
Se estiver a lidar com questões legais complexas e necessitar de orientação, a nossa equipa de advogadas está pronta para ajudar. Estamos aqui para oferecer aconselhamento jurídico competente e apoio durante este processo. Contacte-nos hoje mesmo para discutir a sua situação e ver como podemos ser úteis para si.