Nos dias que correm, o maior receio de todos, e em especial dos empresários da saúde oral, é a existência de uma fiscalização e consequentemente aplicação de coimas, que por sinal são avultadas, devido à falta de registo e/ou licenciamento dos equipamentos de radiação ionizante.

Seremos apenas nós que achamos que os serviços inspetivos (de várias entidades distintas) vão para o terreno com a única missão de aplicar coimas sejam elas quais forem?

Muitos perguntam-se do porquê da intromissão de advogados no processo de legalização de equipamentos com radiação ionizante. Outros comentam e desvalorizam essa presença. Porquê?

Faz todo sentido existir advogados envolvidos em qualquer legalização. Ainda mais para um processo tão complexo, ainda para mais com uma base legal que tem dado tanto que falar.

Quando, em 2018 foi promulgado o DL 108/2018 que alterou os requisitos de legalização dos equipamentos radiológicos, muitos foram os que não acreditaram que um diploma com uma linguagem densa e que acrescentava requisitos legais anteriormente não exigidos e tornava obrigatório evidenciar o cumprimento de obrigações estabelecidas noutros diplomas legais dispersos, entrasse em vigor e que o mesmo fosse imposto por uma entidade fiscalizadora.

Os equipamentos com fonte de radiação ionizante desempenham um papel crucial na área da medicina, contribuindo significativamente para o diagnóstico preciso e oportuno de uma variedade de condições médicas. Desde radiografias simples até exames mais complexos, como tomografias computadorizadas (TC) e fluoroscopias, esses dispositivos são essenciais para a prática médica moderna.