Como Evitar Contraordenações Ambientais Muito Graves em Instalações de Saúde

Se gere uma instalação na área da saúde, especialmente em medicina dentária, radiologia convencional ou medicina veterinária, é crucial entender quando a sua prática pode estar perante uma contraordenação ambiental muito grave. Estas situações não só comprometem a segurança ambiental como podem resultar em multas avultadas.

Quando é que uma instalação incorre numa contraordenação ambiental muito grave?

Existem duas principais situações que configuram uma contraordenação ambiental muito grave:

1. Abandono de Fontes de Radiação: Qualquer instalação que utilize radiações ionizantes deve assegurar a gestão adequada destas fontes. O abandono de fontes de radiação é uma infração extremamente grave devido aos riscos significativos que apresenta para a saúde pública e o meio ambiente.

2. Falta de Comunicação pelas Instalações de Reciclagem de Sucata Metálica: Os responsáveis por estas instalações devem comunicar adequadamente qualquer incidente ou situação de risco. A falta de comunicação é considerada uma grave falha de responsabilidade e pode resultar em severas penalizações.

Coimas para Contraordenações Ambientais Muito Graves

As penalizações variam consoante se trate de pessoas singulares ou coletivas, e ainda conforme a natureza da infração (negligência ou dolo):

●      Pessoas Singulares:

●      Negligência: Coimas de 10.000,00€ a 100.000,00€

●      Dolo: Coimas de 20.000,00€ a 200.000,00€

●      Pessoas Coletivas:

●      Negligência: Coimas de 24.000,00€ a 144.000,00€

●      Dolo: Coimas de 240.000,00€ a 5.000.000,00€

Como Evitar Contraordenações Ambientais Muito Graves

1. Gestão Responsável de Fontes de Radiação: Implementar e seguir rigorosamente os procedimentos de segurança para a gestão de fontes de radiação. Isto inclui o armazenamento, transporte e descarte adequado destes materiais.

2. Comunicação Adequada: Estabelecer protocolos claros para a comunicação de qualquer incidente às autoridades competentes. Assegure-se de que todos os funcionários estão treinados e conscientes da importância de seguir estes procedimentos.

3. Auditorias Regulares: Realizar auditorias internas regulares para garantir que todos os processos estão em conformidade com a legislação vigente. Corrigir qualquer desvio imediatamente para evitar sanções.

4. Formação Contínua: Investir na formação contínua dos funcionários sobre as melhores práticas de segurança e gestão ambiental. Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação.

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