Os Desafios a Enfrentar pelos Veterinários na Legalização de Equipamentos Radiológicos
A legalização da prática com equipamentos radiológicos em instalações veterinárias é um procedimento obrigatório e essencial para garantir a segurança dos profissionais, dos pacientes e da sociedade.
No entanto, os veterinários veem este processo de legalização como um desafio complexo e muito rigoroso.
A legislação relacionada com a utilização de radiação ionizante em Portugal, particularmente o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro e suas alterações vigentes, estabelece uma série de requisitos técnicos e administrativos que podem ser difíceis de consultar e analisar sem o devido conhecimento.
O processo de licenciamento exige uma vasta gama de documentos, como o Programa de Proteção Radiológica (PPR), relatórios técnicos sobre os equipamentos e a formação dos operadores, tornando particularmente complexo para os veterinários que não têm formação jurídica ou técnica especializada na área.
Para além disso, as instalações veterinárias devem ser adaptadas para cumprir as exigências de segurança, o que pode ser um desafio logístico e financeiro. Para minimizar a exposição à radiação, as instalações precisam de paredes adequadas, com materiais específicos e com dimensões suficientes que torne exequível a instalação e o bom funcionamento do equipamento e manuseamento do animal que irá ser sujeito ao exame de diagnóstico. As áreas de exposição à radiação têm de estar claramente sinalizadas e isoladas, para proteger tanto os trabalhadores quanto os pacientes. Os veterinários devem garantir que toda a equipa envolvida no processo de diagnóstico com raios-X tenha formação adequada, tanto na operação dos equipamentos quanto na aplicação das normas de segurança.
Neste sentido, para que os desafios sejam minimizados deverá contratar uma empresa, como a Legal In, que realize consultoria na área, planeie a aquisição e manutenção dos equipamentos radiológicos e prepare as salas para a receção e realização dos equipamentos, que muitas vezes requer obras com alguns custos, de modo a evitar:
Erros ou omissões na documentação: A documentação incompleta ou incorreta pode resultar em atrasos no processo de licenciamento.
Dificuldades na comunicação com as autoridades: A falta de clareza sobre o que é necessário pode prolongar o tempo necessário para concluir o processo.
Incompreensão do que é necessário: A falta de compreensão de que uma clínica necessita em concreto leva a que muitas vezes os desafios não sejam ultrapassados.
Superar esses desafios não só é necessário para cumprir a lei, mas também para garantir um ambiente seguro para os profissionais e pacientes e, acima de tudo, garantir que não sejam aplicadas coimas elevadíssimas devido à falta de cumprimento dos requisitos legais.
Se está a enfrentar dificuldades no processo de legalização ou tem dúvidas sobre os passos necessários, entre em contacto com a Legal In.
A experiência e o conhecimento técnico da equipa permitem que cada caso seja tratado com eficiência e atenção aos detalhes, garantindo que a sua clínica veterinária opere de acordo com as normas e evite complicações futuras.