Quem Legaliza Práticas Radiológicas em Portugal?
Descobrir quem é a entidade competente para legalizar práticas radiológicas é fundamental para garantir conformidade e segurança. Em Portugal, a partir de 01 de julho de 2024, duas autoridades desempenham esse papel:
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)
A APA, I. P. é responsável por garantir um alto nível de proteção radiológica e segurança nuclear. Isso inclui a gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, exceto em situações específicas.
Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
A ERS tem a incumbência de garantir um elevado nível de proteção radiológica nas práticas relacionadas com exposições médicas. Isso abrange uma ampla gama de procedimentos e atividades ligadas à saúde.
Por que é Importante Saber?
Conhecer as entidades responsáveis pela legalização de práticas radiológicas é essencial para qualquer organização ou profissional que trabalhe com radiação ionizante. Estar em conformidade com os regulamentos e padrões estabelecidos por essas autoridades é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e do público em geral.
Conclusão
Tanto a APA, I. P. quanto a ERS desempenham papéis vitais na regulação e supervisão das práticas radiológicas em Portugal. Ao entender as responsabilidades de cada entidade, é possível garantir uma abordagem segura e responsável no uso e gestão da radiação ionizante.
Para assegurar que a sua prática cumpre todas as exigências legais e regulamentares, consulte a nossa equipa de advogadas especializadas em licenciamento e proteção radiológica. Estamos prontas para ajudar a navegar pelas complexidades legais e assegurar a conformidade com todas as normas aplicáveis.
