O Que é uma Avaliação de Risco Radiológico?
A avaliação de risco radiológico é um processo essencial para identificar, analisar e minimizar os riscos associados à utilização de radiações ionizantes em instalações e atividades.
Este procedimento é obrigatório em Portugal para todas as entidades que utilizam equipamentos radiológicos, como clínicas médicas e veterinárias, laboratórios e instalações industriais.
Além de ser uma exigência legal, a avaliação de risco radiológico é crucial para proteger a saúde dos profissionais, dos pacientes e do meio ambiente.
O Que é uma Avaliação de Risco Radiológico?
A avaliação de risco radiológico consiste na análise detalhada dos perigos relacionados com a exposição a radiações ionizantes. Este processo tem como objetivo principal identificar potenciais fontes de risco, estimar os níveis de exposição e propor medidas de controlo para garantir a segurança de todos os envolvidos.
As etapas fundamentais de uma avaliação de risco radiológico incluem:
Identificação das fontes de radiação: Equipamentos radiológicos, materiais radioativos ou fontes naturais de radiação.
Análise dos cenários de exposição: Situações normais de operação e possíveis incidentes ou emergências.
Cálculo das doses de radiação: Estimativa da exposição a que estão sujeitos os trabalhadores, pacientes e terceiros.
Definição de medidas de proteção: Barreiras, equipamentos de proteção individual (EPI’s), procedimentos operacionais e formação da equipa.
Por Que é Importante a Avaliação de Risco Radiológico?
Além do cumprimento de uma obrigação legal a avaliação de risco radiológico garante:
1. Segurança dos Profissionais e Pacientes
A exposição excessiva à radiação pode causar sérios danos à saúde, incluindo problemas agudos, como queimaduras, e efeitos a longo prazo, como o aumento do risco de cancro. A avaliação permite implementar medidas para limitar a exposição, protegendo trabalhadores e pacientes.
2. Conformidade Legal
Em Portugal, a legislação sobre proteção radiológica, como o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro e suas alterações vigentes, exige que todas as práticas radiológicas realizem avaliações de risco. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em multas, sanções ou até mesmo a suspensão das atividades.
3. Prevenção de Incidentes Radiológicos
A identificação de cenários de risco permite implementar medidas preventivas, como sistemas de alarme, planos de emergência e procedimentos operacionais padronizados. Isso reduz a probabilidade de incidentes, como fugas de radiação ou exposições acidentais.
4. Proteção Ambiental
A radiação não controlada pode afetar o meio ambiente, contaminando solos, água e seres vivos. A avaliação de risco ajuda a prevenir impactos ambientais, através do controlo de fontes radioativas e da gestão adequada de resíduos radiológicos.
5. Eficiência Operacional
Ao identificar riscos e propor soluções, a avaliação melhora os processos e a utilização dos equipamentos radiológicos. Isso contribui para uma operação mais segura e eficiente, reduzindo custos com acidentes ou manutenção inesperada.
Como a Avaliação de Risco se Relaciona com o Programa de Proteção Radiológica (PPR)?
A avaliação de risco radiológico é uma etapa fundamental para a elaboração do Programa de Proteção Radiológica (PPR). Na prática, a análise de riscos identifica as fontes de exposição, os potenciais perigos e as medidas necessárias para mitigar esses riscos. Os resultados dessa análise são utilizados como base para estruturar o PPR.
O PPR é um documento obrigatório que descreve todas as estratégias, procedimentos e medidas implementadas para garantir a proteção contra radiações ionizantes numa instalação. Este documento deve ser apresentado às autoridades competentes, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Quem Deve Realizar a Avaliação de Risco Radiológico?
A avaliação deve ser conduzida por profissionais qualificados, como o Responsável/Delegado pela Proteção Radiológica (RPR/DPR), com formação específica e experiência na área. Este profissional deve seguir diretrizes internacionais, como as da Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA), e respeitar as normas nacionais.
Além disso, o documento resultante da avaliação de risco deve ser atualizado periodicamente e sempre que houver alterações nas práticas, nos equipamentos ou nas instalações.
A avaliação de risco radiológico é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança em ambientes onde se utilizam radiação.
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