Guia de Documentos para abrir uma Clínica Dentária em Portugal
Abrir uma clínica dentária em Portugal é um processo que exige atenção meticulosa aos detalhes legais, regulamentares e operacionais. Desde a documentação legal necessária para estabelecer a clínica, até aos requisitos de saúde e segurança para os funcionários, cada passo é crucial para garantir o cumprimento das normas vigentes. Compreender e atender a cada um desses requisitos não só facilita a abertura da clínica, mas também assegura a sua operação contínua de forma legal e segura, proporcionando serviços de saúde de alta qualidade aos pacientes.
Descubra o guia completo para abrir uma clínica dentária em Portugal, incluindo todas as exigências legais, licenças essenciais e documentação necessária para garantir que cumpre todas as normas legais na abertura da sua clínica dentária.
1. Documentação Legal
Registo Comercial: Documento que comprova o registo da empresa como entidade legal no Registo Comercial, com CAE para o efeito.
Licença de Funcionamento e registo de equipamentos radiológicos associados à dentária: Emitida pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esta licença é obrigatória para o funcionamento de qualquer estabelecimento de saúde.
Alvará de Utilização: Documento emitido pela Câmara Municipal que permite o uso do espaço para fins de prestação de cuidados de saúde.
2. Documentação de Recursos Humanos
Contratos de Trabalho ou contrato de prestação de serviços: Contratos para todos os profissionais colaboradores na instalação incluindo dentistas, higienistas, assistentes dentários e pessoal administrativo.
Certificados de Habilitações: Diplomas e certificados que comprovem as qualificações dos profissionais de saúde.
Registos de Formação Contínua: Documentos que comprovem a formação contínua e atualização profissional dos colaboradores
Seguro de Acidentes de Trabalho: Apólices de seguro para todos os empregados, obrigatórias por lei.
3. Documentação de Saúde e Segurança
Contrato com uma Empresa de Medicina no Trabalho: É obrigatório ter um contrato com uma entidade certificada (com a alínea i) que preste serviços de saúde ocupacional. Esta entidade deve realizar exames médicos periódicos aos trabalhadores, avaliações de riscos e prestar assistência médica em caso de acidentes de trabalho.
Plano de Prevenção e Emergência: Plano detalhado de ação em caso de emergência, incluindo procedimentos de evacuação e primeiros socorros.
Relatório de Avaliação de Riscos: Avaliação dos riscos associados ao funcionamento da clínica e medidas de mitigação implementadas.
Registo de Inspeções de Segurança: Registos de todas as inspeções de segurança realizadas, incluindo relatórios de inspeção dos sistemas de gás, água e eletricidade.
Certificado de Conformidade de Equipamentos Médicos: Certificados que comprovem que todos os equipamentos médicos cumprem as normas de segurança e regulamentações aplicáveis.
Kit de Primeiros Socorros: Deve existir um kit de primeiros socorros completo e acessível na clínica, devendo pelo menos um funcionário deve ter formação em primeiros socorros para prestar assistência imediata em caso de emergência.
Exames Médicos Ocupacionais: Os trabalhadores devem realizar exames médicos periódicos para monitorar a sua saúde em relação aos riscos ocupacionais. Estes exames são geralmente organizados pela empresa de saúde ocupacional contratada.
Fornecimento e manutenção de EPIs: Deve garantir o fornecimento adequado de EPIs, como luvas, máscaras, aventais, óculos de proteção, entre outros, conforme as funções específicas dos trabalhadores.
4. Documentação Financeira e Fiscal
Registo de Contabilidade: Livros de contabilidade atualizados conforme as normas contabilísticas portuguesas.
Declarações Fiscais: Declarações de impostos entregues à Autoridade Tributária, incluindo IRS/IRC, IVA e contribuições para a Segurança Social.
Comprovativos de Pagamento de Impostos: Recibos e comprovativos de todos os impostos e contribuições pagas.
Livro de reclamações: O livro de reclamações deve estar sempre disponível (de forma física e eletrónica) na clínica para que os clientes possam utilizá-lo quando necessário.
5. Documentação Administrativa
Regulamento Interno: Documento que define as regras e políticas internas da clínica.
Registo de Pacientes: Fichas e históricos médicos dos pacientes, garantindo a confidencialidade e a proteção de dados pessoais conforme a RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Registos de Marcação de Consultas: Sistema de gestão de marcações e agendamentos de consultas.
Auditorias internas e/ou externas
6. Proteção Radiológico
Plano de Emergência Interno: conjunto das medidas planeadas para dar resposta adequada, em caso de ocorrência de uma situação de exposição de emergência com base em eventos postulados e cenários conexos.
Programa de Proteção Radiológico: conjunto estruturado de políticas, procedimentos e práticas destinado a garantir a segurança e proteção das pessoas contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes.
Formulários de Consentimento Informado: Documentos que os pacientes assinam antes de procedimentos médicos, autorizando a realização dos mesmos após terem sido informados dos riscos e benefícios.
Registo de Consentimentos Informados: Arquivo dos consentimentos informados assinados, que devem ser mantidos durante o período estabelecido por lei.
Justificação da prática e seu registo: documento que assegura que cada exame radiológico é clinicamente necessário e que os benefícios superam os riscos potenciais.
Protocolos escritos: conjunto de procedimentos que definem a forma de funcionamento da instalação.
Contrato de manutenção preventiva dos equipamentos: prestador de serviços que assegura a manutenção anual dos equipamentos, de modo a garantir um bom funcionamento.
Registo de parâmetros radiológicos: processo de documentação detalhada dos parâmetros técnicos e operacionais utilizados durante a realização de exames radiológicos.
Formação e informação dos colaboradores em proteção radiológica: Este processo envolve a educação contínua e a conscientização sobre os princípios, normas e práticas de proteção radiológica.
Contrato de controlo de qualidade: conjunto das operações destinadas a manter ou a melhorar a qualidade dos equipamentos.
Contrato de dosimetria: prestador de serviço responsável pela calibração, leitura ou avaliação de dispositivos de monitorização individual, pela medição da radiação presente no organismo humano.
Contrato de consultoria de especialista em proteção radiológica: prestar consultoria sobre proteção contra radiações, com vista a garantir a proteção efetiva das pessoas.
Seguir este guia detalhado assegura que a clínica opera de acordo com as melhores práticas, desde a obtenção de licenças e alvarás necessários, à contratação de profissionais qualificados e à implementação de medidas de segurança rigorosas. Com todos os documentos em ordem, a sua clínica dentária estará bem posicionada para oferecer cuidados de saúde dentária de excelência, cumprindo todas as normas e regulamentos aplicáveis em Portugal.
Para obter mais informações sobre como cumprir todas as exigências legais e regulamentares na abertura da sua clínica dentária, entre em contacto connosco. A nossa equipa está pronta para ajudar a garantir que todos os requisitos sejam atendidos. Fale connosco hoje mesmo e descubra como podemos simplificar este processo para si.
